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Notícias

19/01/2018 - Ônus para afastar horas extras em viagem internacional é do empregador
Se um trabalhador viaja ao exterior e diz ter trabalhado, cabe à empresa provar que isso não ocorreu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Su...

19/01/2018 - Marmorista é atividade especial para fins previdenciários, decide TRF-3
Cortar mármore é uma atividade especial, por colocar o trabalhador em risco ao inalar pó. Por isso, o desembargador federal Nelson Porfírio, da 10ª Tu...

19/01/2018 - Empresa é condenada por demitir em massa e não pagar verbas rescisórias
É abusiva a demissão em massa sem prévia negociação coletiva, e a inadimplência das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos viola o princípio c...

17/01/2018 - Governador contesta norma do TCE-SC que regula auditoria interna do Executivo
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do Tribu...

17/01/2018 - STF julgará se juiz usurpou competência ao proibir privatização da Eletrobras
A União e a Câmara dos Deputados moveram duas reclamações distintas no Supremo Tribunal Federal na tentativa de cassar liminar que suspendeu os dispos...

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