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Notícias

19/04/2018 - STF anula parte de súmula TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, d...

19/04/2018 - Empresa deve indenizar funcionária que caiu em desnível de piso
Manter piso com desnível no ambiente de trabalho é assumir o risco da integridade física dos funcionários e torna a culpa presumida em caso de acident...

19/04/2018 - Município não precisa cumprir prazo de 180 dias para regular RPV, diz Barroso
Como o Supremo Tribunal Federal invalidou parte das alterações fixadas pela Emenda Constitucional 62/2009 ao regime de precatórios, não são mais obrig...

17/04/2018 - MP-RJ denuncia ex-executivos de refinaria por crimes tributários
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou cinco ex-executivos da Refinaria de Manguinhos por crimes contra a ordem tributária. Os promotores ta...

17/04/2018 - STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir se é possível que empresas em recuperação judicial sofram atos de constrição patrimonial, e...

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