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01/07/2013 - Volkswagen é condenada a indenizar por acidente
A Volkswagen Brasil foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais à proprietária e ao condutor de um veículo que se acidentou em fun...

01/07/2013 - Seguradora tem o dever de indenizar consumidor
A do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Liberty Seguros pague R$ 53 mil a um consumidor de Uberlândia, Triângulo Mineiro, pela perda...

28/06/2013 - Má-fé de advogado deve ser apurada em ação própria
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada condenada por litigância de má-fé por simulação de lide. De aco...

28/06/2013 - Recomeça programa de ensino tributário da OAB-RJ
A seccional fluminense da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Assuntos Tributários e da sua Escola Superior de Advocacia, dá sequência ao progra...

27/06/2013 - Turma nega complementação a aposentado na ativa
Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os min...

27/06/2013 - Conciliação entre açucareiras e MPT continuará em agosto
Em audiência realizada nesta terça-feira (26/6) no Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do Tribunal, minist...

27/06/2013 - Empresa de energia não responde por construtora
Empresa de energia não é responsável por verbas trabalhistas devidas a empregado contratado por construtora. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Trib...

26/06/2013 - Empresa deve substituir produto da linha branca
A Justiça gaúcha julgou procedente uma ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital c...

26/06/2013 - Consumidora constrangida será indenizada em R$ 46 mil
Uma consumidora de Blumenau (SC) que ficou mais de uma hora retida em estabelecimento comercial após sucessivos disparos de alarme, equivocadamente ac...

26/06/2013 - Demitido por receber valores reverte justa causa
Um empregado demitido por justa causa por ter recebido cheques devolvidos de clientes e os depositado em sua conta bancária pessoal, conseguiu reverte...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?