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09/01/2015 - Contrato individual de trabalho não pode ser discutido em arbitragem
Questões relacionadas a contrato individual de trabalho não podem ser resolvidas por arbitragem. Isso porque esses acordos contêm direitos indisponíve...

09/01/2015 - Decisão do TST mantém 80% dos serviços dos Correios durante greve
Pelo menos 80% dos serviços dos Correios na capital do país deverão funcionar durante o movimento grevista. Foi o que determinou o presidente do Tribu...

09/01/2015 - Advogado afirma que BVA sempre atuou de forma legítima e critica Bacen
As contas da KPMG Auditores Independentes foram bloqueadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por ter aprovado sem ressalvas a contabilidade do Ba...

08/01/2015 - No verão, uso de terno e gravata é facultativo em dependências do TJ-SP
Parte dos advogados, juízes e servidores que atuam no Judiciário paulista poderá deixar seus paletós no guarda-roupa durante o verão, quando estiveram...

08/01/2015 - Anuário da Justiça de São Paulo chega às bancas do estado nesta semana
Chega às bancas de jornais de todo o estado nesta semana o Anuário da Justiça São Paulo. A publicação, que está em sua 7ª edição, atualiza o mais ampl...

08/01/2015 - Membro da Cipa que renuncia por escrito a mandato perde estabilidade provisória
Membro da Cipa que renuncia ao mandato, por meio de documento escrito e sem vícios, perde a estabilidade provisória. Esse foi o entendimento da 4ª Tur...

08/01/2015 - Advogada que prestou serviço ao INSS não pode ser contratada como servidora
Uma advogada teve seu pedido de reincorporação ao quadro de servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por meio de ação judicial afastad...

07/01/2015 - Leiloeiros que são servidores não têm direito a comissão, diz Barroso
Leiloeiros que são servidores concursados de tribunais já recebem remuneração para o exercício do cargo e não devem receber comissão sobre o preço alc...

07/01/2015 - Grupo vai acelerar ações arquivadas sem baixa no TRT Rio
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que abrange o estado do Rio de Janeiro, criou uma força tarefa para dar uma solução aos mais de 150 mil ...

07/01/2015 - Construtora é excluída de licitação pelo TRF-4 por ser subsidiária da Delta
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da empresa Técnica Construções e manteve a licitação para duplicação de trecho da r...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?