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10/09/2015 - Barroso suspende férias de 60 dias de procuradores da Fazenda Nacional
Aumentar as férias dos procuradores da Fazenda Nacional para 60 dias pode custar mais de R$ 185 milhões aos cofres públicos, já que estes servidores p...

10/09/2015 - Visita a pacientes com doenças contagiosas não dá direito a insalubridade
Visitar um paciente que possui doença infectocontagiosa não caracteriza uma atividade insalubre. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superio...

09/09/2015 - Edital de concurso deve detalhar como teste físico deve ser executado
Um candidato eliminado de um concurso público durante o teste físico conseguiu na Justiça o direito de continuar participando das demais etapas do pro...

09/09/2015 - Livro reúne mais de 250 precedentes tributários do STF e do STJ
De mera fonte secundária do Direito, a jurisprudência ganhou função normativa e força vinculante e hoje cumpre um papel importante na solução de dispu...

09/09/2015 - Fazenda de São Paulo autua contribuintes por irregularidades no Sped
A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por irregularidades no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)...

08/09/2015 - Risco de queda de avião não caracteriza trabalho como especial
A menção genérica a "risco de queda" da aeronave não autoriza o reconhecimento automático do caráter penoso da ocupação, ressalvou a desembargadora fe...

08/09/2015 - OCDE apoia projeto que permite repatriar recursos de brasileiros no exterior
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia a iniciativa do Brasil de estimular repatriação de recursos de brasileiros depo...

08/09/2015 - Erro do Detran ao reprovar candidato gera indenização por danos morais
Erro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao lançar no sistema que um candidato foi reprovado, apesar de ter passado em prova prática de dire...

04/09/2015 - Construtora é condenada em R$ 600 mil por dano coletivo e dumping social
A comprovação de que houve desrespeito às normas trabalhistas, submetendo trabalhadores a jornadas acima do limite legal e sem intervalos mínimos, lev...

04/09/2015 - TRF-1 anula pagamento de auxílio-moradia para defensores públicos federais
O pagamento de auxílio-moradia para defensores públicos federais foi anulado pela a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão foi ...

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