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25/07/2013 - Empresa de vigilância terá que adequar jornada
A 3ª Vara do Trabalho de Macapá concedeu liminar determinando que a empresa L.M.S. Vigilância e Segurança Privada respeite a jornada de trabalho e pag...

24/07/2013 - Universal, SUS também deve atender a quem tem plano
O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo aquel...

24/07/2013 - OAB-SC pede suspensão do PJe na Justiça do Trabalho
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício à desembargadora Gisele Alexandrino, do Tribunal Regional do Trabalho de Sa...

24/07/2013 - Foro do Trabalho de Porto Alegre terá processo eletrônico
A direção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou para o dia 23 de setembro a data de implantação do Processo Judicial Eletrôn...

23/07/2013 - Médico paga indenização após contaminação em fábrica
A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina vai ajudar a evitar o envenenamen...

23/07/2013 - STJ aponta prazo prescricional para incorporação de quintos
O prazo prescricional, interrompido pelo reconhecimento administrativo do direito à incorporação dos quintos, fica suspenso enquanto não realizado, in...

23/07/2013 - Empregada é condenada por simular acidente de trabalho
Uma ex-gerente do banco Santander foi condenada a pagar R$ 8,6 mil por litigância de má-fé por ter simulado um acidente de trabalho. Ela pedia reinteg...

23/07/2013 - Caminhoneiro receberá R$ 305 mil por horas extras
Um motorista de uma carreta bi-trem que transportava cereais e que trabalhou por quatro anos e dois meses, de segunda a domingo, em jornada de 16 hora...

22/07/2013 - Encargos não podem ser excluídos de cálculo de comissão
A empresa não pode excluir da base de cálculo da comissão do vendedor os encargos pagos pelo cliente, em razão da modalidade de venda. Desse modo, pou...

22/07/2013 - TST reconhece gravação como prova para comprovar ganho
A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica. C...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?