NotíciasMP-RJ rejeita valor pedido para administração judicial da OSX
MP-RJ rejeita valor pedido para administração judicial da OSX
Por entender que o valor pedido é desproporcional aos desafios que o caso representa, a 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à proposta da consultoria Deloitte Touche Tohmstsu. A empresa pediu R$ 15 milhões para administrar o processo de recuperação judicial da OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais, valor considerado desproporcional. Assinam o documento os promotores Márcio Souza Guimarães, Marcos Lima Alves e Leonardo Araújo Marques.
Em 11 de dezembro, a 2ª Promotoria de Massas Falidas enviou parecer contrário à primeira proposta da Deloitte, que propôs total de R$ 25 milhões para atuar como administradora judicial das empresas, que tiveram a falência aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em novembro. O MP-RJ sugeriu remuneração de R$ 8,5 milhões, além da convocação imediata de uma assembleia de credores para se manifestar sobre a remuneração.
O texto relativo à segunda proposta apontou que o Judiciário deve ser comedido ao determinar o administrador judicial para tais casos, “especialmente porque sua remuneração é tratada como despesa extraconcursal, ou seja, é paga com preferência absoluta em relação a qualquer outro credor”. O MP-RJ pediu à 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro que, até a deliberação do comitê de credores, os honorários sejam provisoriamente fixados em R$ 6 milhões.
Para os promotores, apesar da importância do processo em relação ao mercado, a atuação será simples, o que torna o valor desproporcional. O texto informou que, comparado com processos equivalentes que correm na mesma comarca, a recuperação das empresas do Grupo OGX “pode ser considerado como um dos mais simples”. A explicação, segundo o promotor Marcos Lima Alves, passa pela falta de ativos espalhados pelo país. Também não há, segundo ele, multiplicidade de processos judiciais, o número de funcionários não é alto, não há diversidade de atividades ou interesses de consumidores. Com informações da Agência Brasil.
MP-RJ rejeita valor pedido para administração judicial da OSX
