ArtigosReajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial, dizem juízes e membros do MP
Reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial, dizem juízes e membros do MP
Desde 2005, juízes e integrantes do Ministério Público acumulam uma defasagem salarial de 41% em relação à inflação. Portanto, o reajuste dos vencimentos das carreiras ajudaria a corrigir parte desse déficit. E seria uma medida justa, pois diversas outras categorias tiveram aumentos nos últimos anos, e que não traria grandes impactos aos cofres públicos. Isso é o que afirma a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Aprovado pelo Senado, o reajuste salarial ainda depende da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, se encontraram com Temer e propuseram acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados caso o aumento salarial seja aprovado.
Em nota, a Frentas afirma que, desde 2005, quando foram instituídos os subsídios para magistrados e integrantes do MP, tais servidores acumulam defasagem salarial de 41%, segundo o IPCA. E o reajuste aprovado pelo Congresso só reporia 16,38% das perdas remuneratórias.
Para a entidade, o impacto orçamentário do aumento será absorvido pela economia e pelo remanejamento de rubricas orçamentárias diversas. Além do mais, seria uma questão de justiça, já que, neste ano, foram aprovados reajustes salariais para defensores públicos da União, auditores-fiscais do Trabalho, delegados federais e advogados-gerais da União.
“Desde 2016, a União assegurou a todas as carreiras do serviço público federal a revisão dos valores de seus subsídios e remunerações. Apenas magistratura e o Ministério Público não receberam esse mesmo tratamento, conquanto se lhes aplique, tal como às demais carreiras de Estado e do funcionalismo público, a regra do artigo 37, X, da Constituição, a prever o direito a uma revisão anual das respectivas remunerações. Não bastasse, a essas carreiras - e apenas a elas - a Constituição assegura a irredutibilidade de subsídios, como garantia da própria independência de juízes, procuradores e promotores. E, no entanto, a perda acumulada já ultrapassa os 40%, como visto”, argumenta a Frentas.
Reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial, dizem juízes e membros do MP
