ArtigosMais da metade das ações protocoladas no STF em 2016 são de Direito Administrativo
Mais da metade das ações protocoladas no STF em 2016 são de Direito Administrativo
Dos 89.959 processos autuados no Supremo Tribunal Federal em 2016, 54,35% tratam de Direito Administrativo ou outras questões de Direito Público e 30,73% envolvem Direito Processual Civil e do Trabalho. Os números estão no relatório Supremo em Ação, lançado nesta sexta-feira (30/6) pelo Conselho Nacional de Justiça.
Entre outros dados, o CNJ separou, por ramo do Direito, os casos que chegaram ao STF ano passado. De acordo com o documento, o terceiro assunto mais recorrente foi Direito Previdenciário, que representou 20,69% dos processos e, em quarto, ficou o Direito Previdenciário, equivalente a 19,8% do total.
O estudo, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, ressalta que um processo pode ser classificado em mais de um ramo do Direito.
Reprodução: Supremo em Ação
No relatório, também há o levantamento sobre quais são os assuntos específicos que tratam os novos processos. Na primeira posição ficaram casos relativos ao sistema remuneratório e de benefícios no serviço público, responsável por 11,92%. Em segundo e terceiro, estão matérias de Direito Civil relacionados a obrigações em inadimplemento, com 6,17%, e espécies de contratos, com 5,72%.
Reprodução: Supremo em Ação
No âmbito do Direito do Consumidor, os temas mais avaliados pelos juízes da Suprema Corte em processos autuados em 2016 se relacionam a litígios em contratos bancários (2,74%) e indenização por danos morais (2,7%). No Direito Processual Penal, ações de nulidade são as campeãs, com 3,73% e, no Processual Civil e do Trabalho, sobressaem-se os assuntos liquidação, cumprimento e execução, com 4,06%.
Radiografia
O relatório divulgado nesta sexta também apresenta estatísticas da atuação do STF entre 2009 e 2016. Nesse período, tramitaram 723,5 mil processos — acionados por 64,3 mil partes e que resultaram em 842,5 mil decisões. De acordo com o levantamento, o estoque – casos ainda sem solução – caiu de 100,6 mil em 2009 para 57,4 mil em dezembro de 2016.
Em 2016, o STF proferiu 117,4 mil decisões, sendo 95,2 mil terminativas (81%). Em 98,8% dos casos, as decisões terminativas são monocráticas. Apenas 1,2% foi julgado em plenário ou turmas.
O estudo apresenta ainda números relacionados a cada um dos 11 ministros, que podem ser acompanhados na internet e em aplicativo de celular lançado nesta sexta.
O relatório foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O conselho já calcula anualmente a produção do Judiciário no relatório Justiça em Números, mas o STF não entra no documento.
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