ArtigosSTJ estuda enviar ao Congresso relatórios anuais sobre incoerências em leis
STJ estuda enviar ao Congresso relatórios anuais sobre incoerências em leis
O Superior Tribunal de Justiça estuda enviar relatórios anuais ao Congresso Nacional apontando incoerências e lacunas na legislação infraconstitucional. Também devem ser incluídas sugestões de alterações nas leis. Os ministros têm conversado sobre a ideia, que pode sair do papel já em 2017. Eles acreditam que a iniciativa poderá melhorar a interpretação das normas e códigos, além de diminuir os atritos decorrentes de invasões de competência, já que o tribunal tem como função uniformizar a interpretação da lei federal infraconstitucional.
STJ estuda enviar ao Congresso relatórios anuais sobre incoerências em leis
