ArtigosAdvogado só é empregado se houver subordinação, diz Pedro Paulo Manus
Advogado só é empregado se houver subordinação, diz Pedro Paulo Manus
Para que seja configurada a relação de emprego, é preciso que haja subordinação. Por isso, não se pode enquadrar advogados autônomos, que não têm horário de trabalho definido nem respondem a superiores, nessa situação. Essa é a opinião do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus, que agora comanda o Manus Sociedade de Advogados.
Na cerimônia de posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) para o biênio 2016-2017, ocorrida nesta segunda-feira (23/11), em São Paulo, Manus afirmou que a forma autônoma de trabalho é muito mais antiga na advocacia do que a relação de emprego. E isso se aplica à maioria dos profissionais liberais, como médicos, engenheiros e dentistas, entre outros, que têm atividades mais independentes, apontou ele, que foi eleito diretor jurídico do Sinsa.
O especialista em Direito trabalhista explicou que advogados só passaram a ser contratados como empregados em grande escala nas últimas duas décadas, por causa do grande número de profissionais da área. Com isso, houve um recrudescimento dos contratos de trabalho, aumentando o custo para os donos de escritório. E isso gerou a ideia comum de que, se o advogado não é empregado, ele está sendo vítima de fraude. Porém, Manus defende que essa dicotomia é falsa, pois a relação de autonomia é válida e diferente da de emprego.
No entanto, nem sempre que houver abuso o Ministério Público do Trabalho deve propor ação civil pública, avaliou o ministro aposentado. A seu ver, o órgão só tem competência quando um escritório fraudar relações de emprego em massa e nas mesmas condições. Caso contrário, cabe ao advogado que se sentir prejudicado ir à Justiça questionar sua situação.
Novo presidente
No evento, o novo presidente do Sinsa, Luís Otávio Camargo Pinto, do Yarshell e Camargo Advogados, avaliou que as próximas negociações do sindicato serão “desafiadoras” devido ao momento turbulento que o Brasil atravessa. Mesmo assim, ele garantiu que a entidade continuará tendo participação ativa no cenário jurídico nacional.
Algumas das medidas que Camargo Pinto prometeu implementar em sua gestão são a ampliação das parcerias com entidades advocatícias, a reforma do estatuto do Sinsa e a intensificação das atividades da entidade no Rio de Janeiro.
Advogado só é empregado se houver subordinação, diz Pedro Paulo Manus
