ÁREA DO CLIENTE
Cadastre-se

Artigos Celso de Mello autoriza depoimento de Ricardo Pessoa à Justiça Eleitoral

Celso de Mello autoriza depoimento de Ricardo Pessoa à Justiça Eleitoral

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, preste depoimento à Justiça Eleitoral na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Pessoa é um dos investigados na operação “lava jato”, que apura denúncias de corrupção na Petrobras, e assinou acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Ele agora prestará depoimento à Justiça Eleitoral na ação que investiga as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT).
Best Replica Watches

A decisão é desta quarta-feira (8/7). Nela, o ministro faz questão de ressaltar que Pessoa pode ser acompanhado por seus advogados, direito “que assiste a qualquer pessoa que compareça perante órgãos estatais, inclusive àquela que se qualifique como agente colaborador”. Pessoa está em prisão domiciliar e terá de viajar até São Paulo para prestar o depoimento.


Celso de Mello garantiu presença de advogado em depoimento de Pessoa.
Ubirajara Dettmar/SCO/STF
No Tribunal Superior Eleitoral, a Corregedoria-Geral investiga se a campanha à reeleição de Dilma foi financiada com dinheiro oriundo do esquema apurado na “lava jato”. Nas delações que prestou à operação, Pessoa informou que diversas campanhas receberam doações das empresas investigadas na operação.

A oitiva de Ricardo Pessoa na ação que corre no TSE foi autorizada pelo tribunal no dia 30 de junho, depois que a corte rejeitou recurso do PT contra a convocação do executivo. O pedido para que ele fosse ouvido em São Paulo foi encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício da corte eleitoral.

O ministro Celso de Mello também autorizou o pedido no exercício da Presidência do Supremo. Como o tribunal está em recesso, e tanto o presidente quanto a vice-presidente não se encontram em Brasília, cabe ao decano as decisões em pedidos de liminar. O depoimento será prestado no dia 14 de julho às 9h.


Autor: Pedro Canário

Fonte: Consultor Jurídico

Matéria Original: http://www.conjur.com.br/2015-jul-09/celso-mello-autoriza-depoimento-ricardo-pessoa-justica-eleitoral

Voltar - Ir para Página Inicial
ADAMANTINA - SP
Rua Osvaldo Cruz, 35
Centro - CEP 17800-000

Fone (18) 3521-2387
BRASÍLIA - DF
SCLN 103 - Bloco "B" - Sala 04
CEP 70.732-520 - ASA NORTE