ArtigosAutores podem pedir retirada de músicas do YouTube, mas Ubem, não
Autores podem pedir retirada de músicas do YouTube, mas Ubem, não
Em mais um capítulo do embate jurídico entre a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) e o Google, a Justiça decidiu que todo músico tem direito a pedir, no Judiciário, a retirada de vídeos do YouTube que tenham canções de sua autoria. A Ubem, no entanto, não poderá fazê-lo até que seja decidida a forma como a associação receberá do Google (dono do YouTube) os direitos autorais referentes a seus filiados.
O entendimento é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em liminar desta quinta-feira (7/5), suspendeu parcialmente liminar anterior, tirando o segredo de Justiça do caso e garantindo aos músicos o direito de recorrer, autonomamente, ao Poder Judiciário, "caso entendam que houve lesão ou ameaça de lesão a direito que possuam" por algum vídeo na rede virtual.
O Google afirma que vem debatendo com a associação formas de como fazer o pagamento de direitos autorais, extrajudicialmente, há um ano. Sem entendimento entre as partes, a empresa entrou na Justiça em abril, na tentativa de resolver a questão.
Um das principais pendências para acordo, segundo petição do Google, é identificar a autoria dos conteúdos no site. A empresa solicitou que a Ubem especifique o conteúdo veiculado pelo qual seria devido o pagamento de direitos autorais, “de forma transparente”. O pedido, no entanto, não foi acatado pela entidade.
No documento, o Google afirma ser necessário que a associação especifique o material para que não haja pagamento duplicado de direitos autorais, uma vez que ela mantém acordos paralelos para pagamento de direitos autorais com artistas, gravadoras e outras associações.
Retirada de conteúdo
A empresa depositou, então, como "caução", R$ 4,812 milhões — a título de direitos autorais devidos desde 2012, quando expirou o acordo que o Google tinha com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Levando isso em conta, em liminar concedida em abril, a Justiça proibiu a Ubem e associados de entrarem com ação judicial para a retirada de conteúdos até o julgamento do mérito da ação.
Segundo o Google, nunca foi de interesse da empresa impedir que os músicos fossem à Justiça autonomamente pleitear a retirada de conteúdo, mas sim a associação.
"A proteção do direito de livre acesso ao Poder Judiciário, concretiza o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XXXV da Carta Magna", disse o desembargador Carlos Santos de Oliveira, relator do caso no TJ-RJ.
A questão segue na Justiça, até que haja decisão sobre o modelo de cobrança. Na petição inicial do processo, assinada pelos advogados Gustavo Binembojm, André Cyrino, Carolina Macedo, Alice Veronoff e Rafael Koatz, do escritório Binembojm, Gama e Carvalho Brito, essa é a questão central da controvérsia. A peça diz que o Google "não pode saber, de antemão, quais das obras reproduzidas por usuários do YouTube são de titularidade de associados" da Ubem.
Autores podem pedir retirada de músicas do YouTube, mas Ubem, não
