ArtigosCriação de música eletrônica tem regras contra a violação de direitos autorais
Criação de música eletrônica tem regras contra a violação de direitos autorais
As possibilidades da tecnologia digital nos processos de criação de música eletrônica muitas vezes esbarram em questões de direitos autorais.
A nossa legislação de direito autoral (Lei 9.610/98) ainda tem um perfil “analógico”, pois muitos dos recursos das tecnologias digitais utilizados nos processos criativos não são por ela reconhecidos, especialmente com relação ao uso de músicas de outras pessoas, tão comum nos dias de hoje.
Além do trabalho de pesquisa musical, os DJs se valem da técnica da mixagem em suas apresentações. Mixar significa misturar, mesclar a música que está tocando com a música que será tocada a seguir da forma mais suave e imperceptível possível, como se fossem uma única música. O processo de mixagem envolve a sincronização do tempo (BPM) e, em alguns casos, a adequação da harmonia da música anterior à da música seguinte.
Com as possibilidades da discotecagem digital, além da mixagem, é possível utilizar efeitos, bem como recortar, modificar e introduzir trechos de outras músicas, samples e instrumentos virtuais nas músicas que estão sendo tocadas ao vivo. Todos esses recursos alteram a música que está sendo tocada com relação à forma como foi gravada.
O remix é uma nova roupagem que se dá à música, por meio da modificação de aspectos do seu arranjo, como, por exemplo, a retirada de alguns instrumentos, a introdução de outros e a repetição ou remoção de determinado trecho. Já o mashup é a criação de uma nova música formada pela junção de outras.
Uma regra fundamental do direito autoral é a de que a utilização de qualquer obra, seja na sua forma original ou com modificações, depende de expressa autorização do autor. No caso da fixação da música em suporte (gravação) ou no processo de sincronização em outra obra (como no audiovisual ou em games, por exemplo), essa regra é conhecida como direito de reprodução.
Por se tratar de uma apresentação ao vivo (que não envolve a fixação, gravação ou sincronização das músicas que estão sendo tocadas), a utilização dos recursos à disposição do DJ durante sua execução, bem como a realização de remixes e mashups ao vivo, não depende de autorização dos titulares de direitos autorais das músicas executadas. Trata-se, aqui, da mesma liberdade que tem um cantor ou banda de fazer a versão que quiser de uma música de outra pessoa durante uma apresentação ao vivo. Portanto, não há necessidade de autorização para o DJ executar suas músicas ao vivo, ainda que tais músicas sejam alteradas durante a sua execução com a utilização dos recursos técnicos de que ele hoje dispõe.
Criação de música eletrônica tem regras contra a violação de direitos autorais
