ArtigosO estagiário e a sua situação previdenciária
O estagiário e a sua situação previdenciária
São diversas as ações perante a justiça federal em que se pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço laborado, em verdade, como estagiário, com objetivo de agregar tempo de serviço e obter benefício previdenciário no regime geral de previdência social.
De regra, a alegação é de existência de vínculo empregatício, porém há quem simplesmente alegue que a atividade de estagiário, por ser remunerada, por haver contraprestação pecuniária, subsume-se às regras do segurado obrigatório e, assim, poderia haver pagamento de contribuições atrasadas, inclusive sem a necessidade de prévia e formal inscrição no regime geral de previdência social.
De regra, o estagiário sequer está a pensar em sua aposentadoria e não contribui para o regime geral de previdência social como segurado facultativo, o que lhe conferiria precioso tempo de serviço para aposentação.
Depois de anos, o ex-estagiário percebe o enorme prejuízo por não haver se filiado e contribuído no tempo próprio e vê no judiciário a tentativa de burlar o sistema, de inovar, de obter tutela jurisdicional que lhe possibilite recuperar o precioso tempo de serviço perdido muitas vezes em decorrência de sua ignorância à época.
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