ArtigosConsequências jurídico-sociais do assédio moral no ambiente do trabalho
Consequências jurídico-sociais do assédio moral no ambiente do trabalho
O presente trabalho trata das consequências jurídicas e sociais do assédio moral no ambiente laboral. Para tanto, a metodologia adotada foi a qualitativa. Utilizou-se também o método de abordagem dedutivo. Já no que diz respeito à classificação da pesquisa, foi empregada a pesquisa explicativa utilizando como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que em relação às consequências jurídicas inerentes ao assédio moral, boa parte dos estudiosos aponta, dentre outras, a reparação civil por danos materiais e morais, que encontra respaldo na Constituição Federal, no Código Civil e na Consolidação das Leis Trabalhistas, e cuja competência para julgamento cabe à Justiça do Trabalho. É fundamental a conscientização da existência das formas de punição dos agressores morais, no sentido de encorajar os trabalhadores a clamar por justiça, haja vista que no mundo globalizado e capitalista em que estamos inseridos, as empresas, na busca desenfreada por lucros, acabam por criar um ambiente favorável à ocorrência do assédio moral. Pois, assim não sendo, diante da inexistência de legislação federal pertinente específica, a violência sofrida pelas vítimas do assédio pode cair no esquecimento.
Autor: André Ricardo Fonseca da Silva,Cintia Paes Arantes Fonsêca
Consequências jurídico-sociais do assédio moral no ambiente do trabalho
