ArtigoseSocial: Implantação, funcionamento e impactos para as empresas
eSocial: Implantação, funcionamento e impactos para as empresas
Trata-se o eSocial de projeto do governo federal que envolve o registro eletrônico das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias que hoje é feito de forma individualizada através de diversas obrigações. O objetivo do governo com o eSocial, é transformá-lo em um único canal de informações para que o empregador possa registrar todos os eventos decorrentes das relações de trabalho e, consequentemente, apurar os impostos, contribuições e o FGTS devidos.
Todos os empregadores no Brasil, independente do seu porte – grandes, médias, pequenas e até pessoas físicas equiparadas à empresas – estarão obrigados a se adequar ao eSocial, de acordo com cronograma pré-estabelecido, sendo que para cada caso o governo promete uma solução personalizada, de maneira que a empresa de maior porte possa fazer uma conexão direta do seu sistema de folha de pagamento e o eSocial, ao passo que o pequeno empregador terá uma solução na internet que ele possa preencher, com uma linguagem simplificada, adaptada para as suas necessidades.
Hoje, a empresa tem a obrigatoriedade de informar a GFIP, A RAIS, o CAGED, a DIRF, o livro de registro de empregados, folha de pagamento, ou seja, são inúmeras obrigações que o empregador deve informar periodicamente para diversos órgãos federais, quais sejam: Ministério do Trabalho e Emprego; o Ministério da Previdência Social; o Instituto Nacional da Seguridade Social e a Caixa Econômica Federal na gestão de seus negócios de benefícios previdenciários, recolhimento do FGTS e fiscalização do trabalho. A ideia central do governo com este projeto é centralizar todas estas informações em um único envio através do eSocial.