ArtigosCumulação dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade: por uma hermenêutica de proteção da saúde do trabalhador
Cumulação dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade: por uma hermenêutica de proteção da saúde do trabalhador
O presente artigo tem por escopo fazer uma crítica à atuação dos três poderes constitucionais na concretização do direito fundamental à saúde e segurança no trabalho, assim como à redução dos riscos inerentes ao labor, sobretudo no tocante a cumulação de adicionais de insalubridades e/ou periculosidade, sem menosprezar o cenário preocupante de substituição de um ambiente saudável por recompensas pecuniárias aos obreiros. Utilizando-se o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, parte-se do estudo sobre o conceito que é dado à saúde e seu alcance na vida do trabalhador. Apresentando as normas jurídicas internacionais e nacionais tuteladoras da integridade física e mental dos cidadãos durante sua prestação de serviço. Analisando os critérios legais que impossibilitam a cumulação de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade é viável constatar inúmeros preceitos normativos inconstitucionais e viciados pela ilegalidade, os quais necessitam serem alijados do ordenamento pátrio e/ou interpretados à luz da Constituição Federal, para que se possa cumprir os mandamentos constitucionais e garantir o progresso na proteção da saúde dos trabalhadores. A proposta de uma hermenêutica de proteção à saúde dos obreiros passa pela criação de um ambiente que estimule a participação do empregador na busca desse direito social, de modo a dar aos trabalhadores um mínimo de dignidade.
Cumulação dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade: por uma hermenêutica de proteção da saúde do trabalhador
