Será apresentado durante a 26ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Junho de 2014, pela relatora especial das Nações Unidas sobre extrema pobreza e direitos humanos, Magdalena Sepúlveda Carmona, um relatório sobre o impacto da política fiscal e tributária nos direitos humanos das pessoas que vivem em situação de pobreza.
O relatório irá abordar questões como receita e distribuição dos recursos fiscais, taxação das corporações e do sistema financeiro, cooperação tributária intergovernamental, evasão fiscal e fluxos financeiros ilícitos, e a distribuição do orçamento público.
Esse levantamento nos remete a um tema pouco lembrado e às vezes, pelo modo como é abordado, pode tornar-se polêmico: a função social do tributo. E é um tema importante, afinal está intimamente ligado às nossas vidas. O tributo é o preço da cidadania.
Mas enquanto cidadãos do Brasil, taxados por tudo e de forma iníqua, sem ver resultados à altura de nossas contribuições, não enxergamos sentido algum numa discussão sobre a função social do tributo. Mesmo assim, sem serem tão aparentes, algumas funções do imposto são cumpridas. Entre elas há de ter citadas três: distribuição de riqueza, investimentos e necessidades ou interesses sociais.
As funções sociais do tributo
