De autoria do historiador e político romano Tácito (55-120), essa máxima define bem o cenário atual tributário de nosso País. Por possuir uma das mais complexas legislações tributárias do mundo, o Brasil enforca o empresário com a extensa gama de regras presente em nosso ordenamento. Aliás, o demasiado número de normas parece feito e pensado para confundir e não regular.
Não se sabe se por falta de competência, culpa da herança burocrática portuguesa ou até uma questão de política populista para criar regras apenas pontuais, cujo objetivo é acalmar clamores populares ou de determinados setores, fazem com que nossos legisladores até hoje não consigam criar um ordenamento enxuto.
Efeito disso, em dezembro ficou conhecido o advogado mineiro Vinicios Leoncio, que compilou numa publicação todas as legislações tributárias adotadas por municípios, Estado e União durante mais de 23 anos. Resultado: o livro possui 41 mil páginas, 7,5 toneladas e 124 mil m² de papel presos a sete pinos. Um objeto de 2,1 metros de altura. Para ter uma noção, a cada dia são editadas 46 novas normas, totalizando uma quantia de 12 mil atualizações ao final do ano – 5,8 por hora útil.
Corruptissima re publica plurimae leges
