ArtigosA regra matriz de incidência tributária do ICMS-mercadoria
A regra matriz de incidência tributária do ICMS-mercadoria
Antes de adentrar propriamente no desenvolvimento da Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS, faz-se imperioso conceituar o instituto. Assim, Regra Matriz é a estrutura de uma norma jurídica que aborda e traz em seu bojo todos os elementos fundamentais para a constituição do crédito tributário. Se, entretanto, algum desses componentes não forem verificados, resta impossibilitado o nascimento do crédito fiscal, não podendo a autoridade fazendária lançar o tributo.
Nesta senda, o instituto jurídico, ora em comento, é uma norma jurídica geral e abstrata que traça o seguinte caminho: dada a hipótese, deve ser o consequente, dispondo sobre condutas. Dessarte, o juízo hipotético condicional que prevê um fato social, relacionado a incidência tributária, o que está ligado a uma consequência, nascendo, desta feita, a relação jurídico-tributária. Como leciona Paulo de Barros Carvalho.
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