ArtigosO crime de lavagem de dinheiro e o afastamento do sigilo bancário
O crime de lavagem de dinheiro e o afastamento do sigilo bancário
De acordo com o Conselho nacional de Justiça, o Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano de 2012, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Neste mesmo ano, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final de 2012[1].
Os números, levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais também mostram que, de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades.
Diante dos números, o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais.
O quadro atual, relativo ao crime de lavagem de dinheiro, mostra que o trânsito em julgado tem demorado muitos anos. Há diversos processos iniciados, tais como aqueles que envolveram investigações contra doleiros, instituições financeiras, funcionários públicos e outros que ainda tramitam no Poder Judiciário, sem qualquer perspectiva de terem uma decisão final. Como exemplo, tem-se o processo envolvendo pessoas ligadas ao Banco Santos, o qual iniciou no ano de 2005 e até hoje está tramitando sem perspectiva de decisão final.
O crime de lavagem de dinheiro e o afastamento do sigilo bancário
