ArtigosA imunidade tributária relativa aos livros, jornais e periódicos em formatos digitais, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros.
A imunidade tributária relativa aos livros, jornais e periódicos em formatos digitais, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros.
O presente trabalho visa abordar o artigo 150, VI, “d”, da Constituição Republicana de 1988, isto é, será retratada a denominada imunidade tributária relativa aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Nesse segmento, será mostrado de maneira sucinta o conceito da referida imunidade tributária, qual a sua abrangência, onde está prevista no texto constitucional e o que entendem os estudiosos do Direito sobre o assunto. O tema possui grande relevância no cenário jurídico brasileiro, por envolver direitos fundamentais e sociais garantidos na Lei Maior, tais como a liberdade de comunicação e de manifestação do pensamento, a expressão da atividade intelectual, artística e científica, o acesso e a difusão da cultura e da educação.
Com isso, existem decisões antagônicas perante os tribunais pátrios no que tange à incidência ou não de impostos nos livros, jornais e periódicos disponibilizados em mídias digitais, já se encontrando o tema, inclusive, pendente de julgamento, em sede de repercussão geral, na Suprema Corte do país. Por tais razões, mostra-se patente a necessidade de discutirmos a matéria com o fito de refletirmos um pouco acerca da citada imunidade.
A imunidade tributária relativa aos livros, jornais e periódicos em formatos digitais, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros. 
