ArtigosIncidência do Imposto de Renda sobre o valor recebido quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária
Incidência do Imposto de Renda sobre o valor recebido quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária
O presente trabalho busca analisar a incidência do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre as verbas percebidas quando da adesão a plano de demissão voluntária.
Por se tratar de temática extensa, serão abordadas apenas as particularidades consideradas mais pertinentes para o desenvolvimento e entendimento do assunto.
O presente estudo será apresentado em três capítulos. O primeiro trará as premissas básicas do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e a apresentação do que seriam os chamados planos de demissão voluntária. Já o segundo capítulo apresentará o conceito, propriamente dito, do que são os chamados planos de demissão voluntária. Enquanto isso, o ultimo buscará demonstrar as hipóteses em que cabe a incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas quando da adesão aos planos.
O objeto da presente pesquisa será abordado a partir da análise geral do tema e a aplicação em específico. Verificar-se-á a necessidade da tributação sobre as verbas recebidas pelo empregado do setor privado e público em função da adesão ao plano de demissão voluntária respeitando, com isso o princípio da igualdade tributária e o princípio da proporcionalidade, principalmente.
A incidência ou não da carga tributária está presente em todas as relações e operações existentes, inclusive naquele objeto do presente trabalho. Na elaboração desse estudo não se buscou proteger o fisco ou o contribuinte e sim a interpretação da lei conjugada ao princípios que regram o ordenamento jurídico.
Incidência do Imposto de Renda sobre o valor recebido quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária 
