O objeto de estudo do tema escolhido visou pesquisar as cláusulas abusivas nos contratos de adesão, com a finalidade de analisar o seu reflexo na sociedade. Os contratos de adesão são instrumentos que possibilitam a contratação em massa, uma vez que, um único modelo é utilizado por vários contratantes, o que possibilita uma maior agilidade nas contratações. Entretanto, esta modalidade de contrato traz consigo um perigo, que é a existência de cláusulas abusivas, nas quais apenas uma das partes, isto é, aquele que está propondo a aderência a toda a proposta, sai beneficiado em relação ao aderente. O Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei 8078 de 1990, em seu artigo 51, trás em seu texto uma lista de cláusulas abusivas. Esta, porém, não abrangem somente o contrato de adesão, mas como todas as modalidades de contratos. O CDC visa proteger o sujeito de direitos, que nada mais é que o consumidor. Impondo com base nos princípios da boa-fé, da função social dos contratos e da probidade, limites à liberdade contratual. A presente pesquisa empregou o método bibliográfico através de pesquisa e estudo de doutrinas, artigos, revistas e internet sobre o tema abordado. Através desta análise pode-se, compreender os conceitos e as características do contrato de adesão, suas cláusulas abusivas e os instrumentos de proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor. Moschino Outlet
Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão
