ArtigosA Tributação no Mercosul: Enfoque na Relação Comercial entre Brasil 4e Argentina
A Tributação no Mercosul: Enfoque na Relação Comercial entre Brasil 4e Argentina
O presente trabalho consiste na exposição das principais características do bloco econômico MERCOSUL e os entraves enfrentados pelos países membros, para atingir os objetivos traçados no Tratado de Assunção e, também, as principais assimetrias que levam à imperfeição aduaneira frente às relações comerciais entre Brasil e Argentina. O primeiro tópico cita as tentativasde integração regional entre os países da América Latina e os motivos pelos quais não os fizeram funcionar. Após elencar os primeiros passos dados pelos países membros, o texto explica os desafios enfrentados para a consecução do objetivo de criação de uma integração sólida. A relação comercial entre Brasil e Argentina é objeto de estudo, onde serão explicitadas as formas de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais e alavancar o comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL, através de uma tarifa externa comum (TEC) e utilizando-se de um sistema de pagamento em moedas locais. Dessa forma, verificar-se-á que não será possível o perfeito funcionamento do bloco, sem a criação de um órgão supranacional, e sem a harmonização da integração econômica, que são imprescindíveis para a consolidação do MERCOSUL e para o objetivo final que é o mercado comum, com a efetiva circulação dos bens, serviços e fatores de produção, como foi inicialmente proposto no Tratado de Assunção.
A Tributação no Mercosul: Enfoque na Relação Comercial entre Brasil 4e Argentina
