ArtigosDocumento mostra decisões relatadas por Salomão em 2013
Documento mostra decisões relatadas por Salomão em 2013
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu site um levantamento das principais decisões de 2013 relatadas pelo ministro Luis Felipe Salomão. A pedido do ministro, o documento é feito anualmente desde 2008, quando tomou posse no STJ.
Em 2013, o ministro atuou na 4ª Turma e na 2ª Seção, especializada em Direito Privado. Entre as ações relatadas por ele estão importantes decisões envolvendo temas como honorários advocatícios, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Civil e Processual Civil, entre outros.
Nenhuma teve tanta repercussão quanto a decisão que aplicou, pela primeira vez no STJ, o direito ao esquecimento em duas ações contra reportagens da TV Globo. Seguindo voto do ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª Turma do STJ entendeu que as pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Segundo a decisão, os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas.
Os casos foram à Justiça porque os personagens das notícias sentiram que não havia necessidade de resgatar suas histórias, já que aconteceram há muitos anos e não faziam mais parte do conhecimento comum da população.
Ao analisar os casos, o ministro concluiu que gera dano moral a veiculação de programa televisivo sobre fatos ocorridos há longa data, com ostensiva identificação de pessoa que tenha sido investigada, denunciada e, posteriormente, inocentada em processo criminal.
Documento mostra decisões relatadas por Salomão em 2013
